Confirmação da compra.

Esta informação e os detalhes contidos neste site não constituem uma oferta de venda, mas um convite para fazer negócios. Não existe um contrato entre nós e você em relação a nenhum produto até que o seu pedido seja aceite expressamente por nós. Se a sua oferta não for aceite e já tenha sido efetuado alguma cobrança em sua conta, o respetivo montante será integralmente restituído.

Para realizar uma encomenda, siga o procedimento de compra online e faça clique em “Confirmar pedido”. Após isso, receberá um e-mail a confirmar a receção do pedido (o “Confirmação do pedido “). Note que isso não significa que a sua encomenda foi aceite, pois a encomenda é uma oferta que você está a nos fazer para comprar um ou mais produtos. Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aceitação e lhe enviaremos a confirmação através de um e-mail que confirma que o produto está a ser enviado (o “Confirmação de Envio”). O contrato para a compra de um produto entre nós (Contrato) será formalizado unicamente quando lhe enviemos a Confirmação de Envio.

Disponibilidade do Serviço.

Os artigos oferecidos através deste site estão disponíveis para Portugal (excepto Madeira y Açores), Espanha (excepto Ilhas Canárias) e para um grande número de países europeus (ver secção de Envios)

Indivíduos que residam fora destes territórios só poderão beneficiar-se do serviço de compras online deste site caso o endereço de envio do pedido esteja no território mencionado.

Disponibilidade de Produtos.

Todas os artigos encomendados estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos e, neste sentido, caso surjam dificuldades quanto à sua provisão ou não tenhamos artigos no estoque, nos reservamos o direito de informar-lhe sobre os produtos de substituição com qualidade e valor igual ou superior que poderá encomendar. Se não desejar fazer a encomenda de tais artigos de substituição, lhe reembolsaremos qualquer importe que pudesse ter pago.

Entrega

Exceto em circunstâncias extraordinárias e/ou imprevisíveis, enviaremos a encomenda listada na sua “confirmação do envio” no prazo máximo de 30 (TRINTA) DIAS a serem contados a partir de quando recebeu a confirmação.

Para efeitos do presente site, se considerará que a “entrega” do produto foi realizada a partir do momento em que assinar a receção dos artigos no endereço de entrega que nos forneceu. Caso resulte impossível fazer a entrega (endereço incorreto ou incompleto, não se encontre a ninguém no endereço facilitado...) lhe será deixado um aviso no qual se indicará onde se encontra o pacote e como recuperá-lo.

Ao efetuar-se a entrega, os riscos dos produtos estarão sob a sua responsabilidade.

CHARANGA não será responsável pela falha ou atraso no cumprimento do prazo de entrega devido à acontecimentos que estejam fora do nosso controlo regular (Motivos de Força Maior).

1.    Greves, fechamento por passeatas ou outras medidas reivindicativas.

2.    Comoção civil, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (já anteriormente declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra.

3.    Incêndio, explosão, tempestades, inundação, terremoto, desabamentos, epidemia ou qualquer outro desastre natural.

4.    Impossibilidade de uso de trens, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados.

5.    Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.

6.    Atos, decretos, legislação, normativa ou restrições de outros governos.

7.    Greve, avarias ou acidentes de transporte marítimo ou fluvial, postal ou qualquer outro tipo de transporte.

Se entenderá que a nossa obrigação de cumprimento no âmbito de um Contrato será suspensa durante o período em que o Motivo de Força Maior continue, a dar-nos uma prorrogação no prazo para cumprir a nossa obrigação enquanto dure tal período. Tomaremos todas as medidas regulares para acabar com o Motivo de Força Maior ou para encontrar uma solução para podermos cumprir nossas obrigações contratuais, apesar do Motivo de Força Maior.

Preço e Forma de Pagamento.

O preço de cada produto será o que aparece a qualquer momento no site, exceto em caso de erro constatado. Se encontrássemos um erro no preço do(s) produto(s) de seu pedido, entraremos em contacto imediatamente com você para dar-lhe a opção de confirmar a encomenda com o preço correto ou para anulá-lo.

CHARANGA não está obrigada a fornecer o(s) produto(s) com um preço inferior incorreto, mesmo após termos enviado a “Confirmação de Envio” se o erro no preços é evidente, notável e inconfundível e pudesse ter sido facilmente reconhecido por você como um preço incorreto.

Os preços na Web incluem IVA e os gastos de envio, que serão adicionados ao valor total. Nos envios para as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla aplicar-se-á o preço sem IVA, sem prejuízo da aplicação de taxas e tarifas que se aplicam no âmbito da legislação vigente em cada um destes territórios e, em qualquer caso, o cliente. Além disso, no transporte para as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla as taxas aduaneiras que possam surgir (DUA, etc) serão sempre fornecidas pelo cliente. As despesas de envio, a depender da zona de venda e dos prazos de entrega,  estão especificados em.

Envio e Entrega

CHARANGA se reserva o direito a modificar os preços publicados no site a qualquer momento; não obstante, esta modificação não afetará os pedidos que já estiverem a constar na “Confirmação de Envio”.

Em CHARANGA poderá pagar com seu cartão de crédito e débito Visa, Visa Electron, MasterCard ou American Express a usar a plataforma de pagamento seguro Paypal e Servired. Se pagar com cartão de débito, a cobrança será efetuada na sua conta imediatamente. Caso efetue o pagamento com cartão de crédito, ao estar tais cartões sujeitos à controlos e autorizações pelo emissor dos mesmos, em caso que a entidade não autorize o pagamento, CHARANGA não se responsabilizará por qualquer atraso ou falta de entrega, dado que, ao não ter recebido o pagamento, não existe obrigações a cumprir com você, não obstante de notificar-lhe que o cartão foi recusado.

Em relação ao pagamento com cartão, devemos mencionar o Artigo 46 da Lei. De acordo com este artigo:

”1. Quando o importe de uma compra houvesse sido fraudulenta ou indevidamente cobrada a utilizar o número de um cartão de pagamento, o titular pode exigir o imediato cancelamento da cobrança. Neste caso, as correspondentes transações de débito e reembolso nas contas do prestador e do titular se farão com a maior rapidez.

2. No entanto, se a compra houvesse realmente sido feita pelo titular do cartão e a exigência para retornar o importe não for em consequência de ter exercido o direito de rescisão ou de resolução previsto no artigo 44 e, portanto, houvesse exigido indevidamente o cancelamento do correspondente cobro, estará obrigado  à indemnização do vendedor pelas perdas e danos ocasionadas como resultado de tal cancelamento”.

Garantia de Compra

Os artigos mostrados no site CHARANGA.es são uma seleção do vestuário da coleção de CHARANGA, a cumprir com os mesmos requisitos de qualidade e garantia que os produtos oferecidos para a venda em qualquer  estabelecimento da rede.

A fotografia de cada artigo é acompanhada das seguintes informações:

1. Nome do Artigo.

2. Imagem do Artigo

3. Descrição do Artigo.

4. Tamanhos e cores disponíveis.

5. Composição.

6. Preços, a incluir impostos.

Para qualquer reclamação que tenha relacionada aos produtos adquiridos, poderá dirigir-se ao seguinte endereço eletrónico: tienda@charanga.es a indicar no título da mensagem “Reclamação”. Pode-se também dirigir ao seguinte endereço:

CHARANGA S.L.

A/A.- Departamento Venta Online

C/Alesandro Volta, nº2 

C.P. 29590

Campanillas, Málaga (Espanha)

Direito de Cancelamento. Política de Devoluções. Devolução de Produtos Defeituosos. 

Direito de Cancelamento.

Se você está a comprar como consumidor, a legislação vigente reconhece o seu direito de cancelar o contrato dentro de 7 (SETE) DIAS a contar da receção da encomenda. No entanto, você terá um prazo de 30 (TRINTA) DIAS a partir a data de receção da sua encomenda para desistir de qualquer compra feita em CHARANGA. Se fizer uso deste direito, lhe reembolsaremos o valor pago pelos artigos adquiridos, conforme a nossa Política de Devoluções.

O direito de desistir de sua compra será válido apenas para os produtos que forem devolvidos nas mesmas condições em que você os recebeu.Você também deverá incluir todas as instruções, documentos e as embalagens dos produtos. Não haverá reembolso se o produto tiver sido utilizado ou caso tenha sido danificado.

Esta disposição não afeta os direitos reconhecidos aos consumidores pela legislação vigente.

Política de Devoluções.

Qualquer artigo comprado em CHARANGA que não atender às exigências de qualidade ou que não for de total satisfação para nossos clientes, desde que não seja utilizado, poderá ser devolvido ou trocado no prazo máximo de 30 (TRINTA) DIAS a partir da data de entrega, sempre e quando o artigo não tenha sido utilizado ou danificado. Não serão aceites trocas ou reembolsos de artigos danificados, usados ou que não sejam devolvidos com a sua embalagem original, exceto em caso de defeitos ou falhas nos mesmos. Não serão admitidas trocas ou devoluções de roupa íntima ou de artigos comprados em outro país.

O artigo pode ser devolvido na sua embalagem original, e com o seu formulário de devolução devidamente preenchido, em qualquer uma das nossas tendas Charanga (Charanga Outlet  e El Corte Inglés não) ou por correio para o seguinte endereço:

CHARANGA S.L.

A/A.- Departamento Venta Online

C/Alesandro Volta, nº2 

C.P. 29590

Campanillas, Málaga (Espanha)

Lembre-se que deverá devolver o artigo e a sua embalagem original, assim como as instruções e/ou documentação incluídas no mesmo e o formulário de devolução corretamente preenchido, além de ser necessário indicar o retorno da mercadoria online no seu histórico de pedidos.

Após a receção e controle da mercadoria, se procederá ao reembolso dos importes pagos ou se creditará à sua conta, caso se cumpram as condições estabelecidas para isso (artigos que não tenham sido usados ou danificadas, o retorno da embalagem original...). Não efetuaremos a troca ou devolução de produtos que não apresentem as mesmas condições com que foram recebidos ou que tenham sido usados além da simples abertura da embalagem.

CHARANGA processará a devolução o mais rápido possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS posteriores à data em que você nos comunicou sua intenção de desistir.

Todo o supracitado não obstante as garantias legais e outros direitos reconhecidos aos consumidores pela legislação vigente.

Recomendamos que, se deseja devolver algum produto, pode por - se em contato com o nosso Departamente de Atençäo ao Cliente pelo telefone +34 951 500 004 (Segunda a Sexta-Feira das 10:00 as 14.00h), ou escreva um Email para tienda@charanga.es, onde encontrará ajuda personalizada e ajustada as suas necessidades.

Devolução de Produtos Defeituosos

Se no momento da entrega você considera que o produto não está em conformidade com o estipulado no Contrato, deverá contactar-nos imediatamente através de nosso formulário de contacto a fornecer os dados do produto e o seu respetivo dano, ou pelo telefone +34 951 500 004 e lhe informaremos como proceder.

Examinaremos cuidadosamente o produto devolvido e você será notificado por e-mail dentro de um prazo razoável, se será efetuado um reembolso ou substituição. A devolução ou reembolso do artigo será feita o mais rápido possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS após a data de envio de nosso correio eletrónico à você a confirmar a devolução ou substituição do artigo não conforme.

O importe pago por produtos devolvidos por causa de qualquer defeito ou falha, quando realmente exista, será reembolsado na sua totalidade, a incluir os custos de entrega gerados na envio do artigo. O reembolso será feito a utilizar o mesmo método de pagamento utilizado para pagar a compra.

Tudo o supracitado não obstante as garantias legais e outros direitos reconhecidos aos consumidores pela legislação vigente.

Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os elementos e conteúdos do site e cada um dos produtos, tais como imagens, fotografias, textos, música, sons, vídeos, documentos, desenhos, figuras, logotipos e quaisquer outros materiais, em qualquer formato publicado (a incluir menus, páginas web, desenho gráfico, cores, esquemas, ferramentas, tipografia, gráficos, diagramas, estrutura, seleção, arranjo e apresentação do conteúdo, métodos, processos, funções e programas informáticos que fazem parte da CHARANGA S.L.) estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual e industrial de CHARANGA S.L.

Os elementos deste site estão desenhados com a finalidade de oferecer a venda de produtos identificados com a marca CHARANGA. A cópia ou utilização destes elementos não resulta na transferência de quaisquer direitos sobre eles. Neste sentido, fica expressamente proibida a reprodução, publicação, transmissão, modificação ou distribuição por qualquer meio dos elementos de configuração (software incluído) deste site.

Além disso, o site é considerado um programa de computador e, como tal, também está protegido pela legislação na matéria de direitos de propriedade intelectual e industrial.

O acesso ao site ou a obtenção da condição de usuário não implica uma licença ou autorização para os mencionados direitos de propriedade industrial e intelectual.

O usuário está vetado de reproduzir, alterar, modificar, desmontar, fazer engenharia reversa, distribuir, alugar, emprestar, disponibilizar, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, ou realizar qualquer outra ação proibida pela normativa na matéria de propriedade intelectual e industrial sobre qualquer dos elementos mencionados no parágrafo anterior, a menos que receba o consentimento expresso de Charanga S.L.. O usuário deverá utilizar os materiais, elementos, conteúdos e informações que tem acesso através do site exclusivamente para a suas próprias necessidades, a concordar com não fazer qualquer exploração comercial direta ou indireta de tais elementos.

Declaração de Invalidez ou Nulidade

Se alguma destas condições de compra forem consideradas inválidas ou ilegais pela autoridade competente, serão separadas as assim consideradas dos demais termos e disposições que mantêm-se válidos desde que a lei o permita.

Modificação das Condições de Compra.

CHARANGA se reserva o direito de rever e alterar as presentes Condições de Compra a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio. Você estará sujeito às políticas e condições em vigor no momento que efetue o seu pedido, exceto no caso em que a lei ou uma decisão da autoridade competente obrigue à CHARANGA  a fazer alterações à estas políticas, condições de compra ou Política de Privacidade.

Você é o único responsável de revisar obrigatoriamente as “Condições de Compra” antes de efetuar qualquer pedido através do site.

Legislação Aplicável. Jurisdição.

Para a relação estabelecida entre você e CHARANGA, resulta aplicável a lei espanhola.

Para resolver qualquer controvérsia ou litígio decorrente das presentes Condições de Compra, CHARANGA fica submetida aos critérios de determinação do órgão competente estabelecidos na legislação aplicável aos consumidores e usuários.

No entanto, se você não está a contratar como Consumidor, a nossa relação comercial estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Málaga.

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